quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Prémio Sakharov 2018




Hoje, dia 25 de outubro de 2018, Oleg Sentsov foi laureado com o Prémio Sakharov. Podemos conhecer toda a sua história aqui.

terça-feira, 23 de outubro de 2018

Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento


No quadro da União Europeia (UE), a defesa da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, incluindo os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, continua a constituir um dos seus principais objetivos.
A liberdade de pensamento e expressão assume um estatuto privilegiado no quadro das liberdades reconhecidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em meados do século XX. No seu artigo 1º o documento reconhece que Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, nos artigos 18º e 19º afirma que “Todo o Homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião (…)  liberdade de manifestar essa religião ou crença (…)  isolada ou coletivamente, em público ou em particular”, que “ (…) tem direito à liberdade de opinião e expressão, (…)  de (…) ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
A defesa da liberdade de pensamento como princípio fundamental para a existência humana, é transversal no tempo e foi mote para a ação político-ideológica de vários pensadores ao longo da História. No séc. XVIII Voltaire, filosofo iluminista, ergueu a bandeira da liberdade política e da justiça social contra um absolutismo elitista apoiado e sustentado pela exploração desumana do Terceiro Estado.  Defendeu a liberdade de pensamento como mãe de todas as liberdades e reforçou que, mais importante do que o que se dizia era, para ele, o direito de se poder dizer. Posteriormente, o filósofo e economista do séc. XIX, John Stuart Mill, na obra Da Liberdade de Pensamento e de Expressão, defendeu o que considerava ser a liberdade responsável de pensamento e de ação, ou seja, o direito que todo o indivíduo tem de pensar e agir livremente, desde que assuma a responsabilidade pelo que pensa, diz ou faz. No século seguinte, Antoine de Saint-Exupéry no Principezinho concluía que a única liberdade que conhecia era a de pensamento. Esta liberdade, traduzida na consagração do pluralismo de ideias, na tolerância, no espírito aberto ao diálogo é a pedra de toque de qualquer sociedade democrática na atualidade.
Não obstante, nos últimos anos o cenário europeu e mundial tem manifestado tendências recessivas de cariz extremista, fundamentalista, xenófobo e racista, abrindo portas ao renascer de regimes autoritários que podem pôr em causa as democracias liberais conquistadas no séc. XX. Considerando que existem no mundo pessoas privadas da sua liberdade por dizerem o que pensam, ativistas, defensores de direitos humanos e jornalistas intimidados e perseguidos na tentativa de limitar o exercício da liberdade de expressão, de reunião e de imprensa, cabe aos indivíduos, aos estados e às instituições referenciadas no quadro da UE, refletir sobre os novos desafios e defender o sistema democrático. É determinante que os estados e as populações se empenhem na defesa dos direitos humanos, se apoiem na defesa da justiça, na solidariedade, na verdade dos factos, na análise isenta e racional dos acontecimentos e no conhecimento científico, pois se não o fizerem permitirão que a democracia se torne numa opção inviável e o seu fim inevitável. Atentemos à realidade que nos rodeia: os fundamentalismos religiosos e políticos, a dificuldade que alguns manifestam em conviver com opiniões divergentes, a velocidade com que a internet e as redes sociais propagam ideias e expõem pensamentos, a forma como algumas pessoas utilizam o princípio da liberdade de pensamento para disseminar discursos de ódio contra diferentes grupos sociais e minorias, a criação e rápida divulgação de fake news, são situações que desencadearam ataques violentos e trouxeram para o debate público a questão da liberdade de pensamento e da necessidade (ou não) de repensar os limites à liberdade de expressão.
É neste contexto que o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, enquanto instrumento que a União Europeia (UE) dispõe para premiar boas causas, promover e defender a liberdade e os direitos humanos no mundo, assume um papel fundamental.
Instituído em 1988, este prémio destina-se a pessoas que, de alguma forma, contribuíram para a defesa dos direitos humanos, lutando contra a intolerância, contra o fanatismo e opressão, denunciando violações ou apoiando os laureados e as suas causas.  Com este prémio, o Parlamento Europeu não só valoriza aqueles que são, ou foram, exemplos da coragem que é necessária para defender os direitos do Homem e a liberdade de expressão, mas também homenageia Andrei Dmitrievitch Sakharov (1921-1989), físico russo, vencedor do Prémio Nobel da Paz em 1975, que dedicou parte da sua vida à defesa dos direitos humanos.
O trabalho que, enquanto físico, desenvolveu no domínio das armas nucleares (desenvolvimento do projeto da Bomba de Hidrogénio soviética em 1953) consciencializou-o para os malefícios que esse armamento poderia trazer para a Humanidade, e levou-o não só a contestar os testes nucleares soviéticos e a solicitar a limitação e o desarmamento nuclear (ação que culminou com a assinatura do Tratado de Proibição de Ensaios Nucleares em 1963), mas também a pôr em causa o regime do seu próprio país.  

Nos anos setenta do séc. XX, Sakharov fundou um comité para a defesa dos direitos do Homem e para a defesa das vítimas de julgamentos políticos. Lutou a favor da desestalinização da URSS denunciando os gulags, os internamentos arbitrários, as purgas e outros atos que violavam claramente a Constituição Soviética e, sobretudo, a DUDH. Considerado subversivo e dissidente, foi forçado ao exílio em Gorky onde permaneceu, com a sua mulher Helena Bonner, até ser autorizado a regressar a Moscovo.

Foi durante o exílio que teve conhecimento da instituição do Prémio Sakharov, Prémio Liberdade de Pensamento, ação que o sensibilizou por representar a materialização de um dos seus maiores desejos, o de criar um prémio que laureasse os principais defensores dos Direitos Humanos, aqueles que lutam ou lutaram contra a tirania, contra a repressão e a injustiça.

Desde a sua instituição até à atualidade foram várias as individualidade e entidades premiadas e homenageadas. Desde Nelson Mandela que lutou contra o Apartheid na África do Sul, às Mães da Plaza de Mayo, na Argentina, que em busca dos filhos desaparecidos, iniciaram uma luta incansável pela verdade, pela memória, pela justiça e pela vida, à paquistanesa Malala Yousafzai defensora dos direitos das raparigas à educação, até à Oposição Democrática na Venezuela, laureada no último ano.
A dimensão e importância do Prémio Sakharov tem vindo a crescer, particularmente depois da criação em 2008 da Rede do Prémio Sakharov que congrega laureados e deputados ao Parlamento Europeu (deputados europeus) com o fim de promover ações comuns de defesa dos direitos humanos e da liberdade de pensamento, ações capazes de mobilizar representantes da União Europeia, de outras instituições internacionais e da sociedade civil, perpetuando no tempo e no espaço as causas laureadas.

O prémio Sakharov é, assim, muito mais que o reconhecimento público de uma causa, é uma forma de denunciar injustiças, de sensibilizar a comunidade internacional para defesa da liberdade, de ajudar a tornar o mundo mais justo e melhor para as gerações atuais e para as gerações vindouras.

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Formação inicial para o programa escola Embaixadora do Parlamento Europeu

Hoje o dia de trabalho é no Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal. Objetivo? Receber a formação inicial para os professores que dinamizarão o programa EEPE nas escolas.


quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Escola Embaixadora do Parlamento Europeu


No presente ano letivo a escola Secundária António Gedeão abraçou o programa pedagógico Escola Embaixadora do Parlamento Europeu, uma iniciativa do Parlamento Europeu para consciencializar os jovens sobre as possibilidades que lhes oferece a cidadania europeia, para promover a sensibilização para a União Europeia e a democracia parlamentar europeia, destacando o papel que o Parlamento Europeu desempenha no processo de decisão da vida europeia e, consequentemente, na vida de todos nós.

Trata-se de um programa que se iniciou em 2016-17 e tem sido desenvolvido em todos os Estados-membros, nas escolas que se proponham colaborar e trabalhar para conquistar essa distinção.

Os embaixadores seniores e juniores da  Escola Secundária António Gedeão  estão empenhados e tudo farão para merecer essa distinção pela primeira vez no ano letivo 2018/2019.


Visita dos embaixadores juniores à Embaixada da República Checa

Na sequência da participação na Cimeira das Democraci as , os nossos embaixadores juniores foram convidados pelo senhor Embaixador da Rep...