domingo, 2 de dezembro de 2018

A defesa dos Direitos Humanos na União Europeia


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A igualdade, a liberdade e  a dignidade são direitos inalienáveis do ser humano  consagrados nos Tratados da União Europeia. 
Carta dos Direitos Fundamentais da UE (adotada em 2000 e vinculativa para os estados-membros desde 2009)  é um documento fundamental no domínio da proteção dos direitos humanos. Não só estabelece os direitos fundamentais que são vinculativos para as instituições e organismos europeus, como também se aplica aos governos nacionais no quadro da execução da legislação europeia.



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